Petróleo motiva queda na balança comercial
Especialista diz que a demanda maior por petróleo e derivados resultou em queda das exportações e aumento das importações dos produtos
Consumo interno maior motivou derrubada da balança comercial Thales Stadiler / ABCDIGIPRESS/Folhapress
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O aumento do consumo interno de combustíveis contribuiu para o rombo recorde da balança comercial de janeiro a abril. Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Tatiana Prazeres, a demanda maior por petróleo e derivados resultou em queda das exportações e aumento das importações dos produtos. Além do crescimento do consumo de combustíveis, a manutenção de plataformas de petróleo, ressaltou a secretária, se refletiu na queda da média diária das vendas externas nos quatro primeiros meses do ano. “Se forem excluídos o petróleo e os derivados, as exportações em 2013 ficariam em níveis superiores aos de 2012 pela média diária”, explicou. Nos quatro primeiros meses do ano, o Brasil exportou US$ 71,468 bilhões, queda de 4,1% em relação aos US$ 74,646 bilhões registrados no mesmo período de 2012. Sem o petróleo e os derivados, no entanto, as vendas externas teriam crescido 2,8%, de US$ 63,299 bilhões no ano passado para US$ 65,077 bilhões em 2013. A queda das exportações de petróleo e derivados também se refletiu nas operações com os principais parceiros comerciais. De janeiro a abril, as vendas do Brasil para os Estados Unidos caíram 20,2%, de US$ 9,06 bilhões para US$ 7,139 bilhões. De acordo com a secretária, se esses produtos forem excluídos da conta, a queda seria 3,3%. Ao mesmo tempo em que reduziu as exportações, o aumento do consumo de combustíveis impulsionou as importações. Segundo o MDIC, a compra de combustíveis e lubrificantes do exterior cresceu 28,4% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado, saltando de US$ 11,379 bilhões para US$ 14,438 bilhões. Para a secretária de Comércio Exterior, os números mostram uma mudança de tendência em relação às compras externas. “As importações de combustíveis e lubrificantes puxaram a alta das importações em 2013. Nos anos anteriores, a compra de automóveis do exterior estava liderando o crescimento”, declarou Tatiana Prazeres. Nos quatro primeiros meses do ano, as importações de automóveis caíram 21,6% em relação ao mesmo período de 2012, de US$ 3,335 bilhões para US$ 2,584 bilhões. Segundo o MDIC, México e Coreia do Sul foram os principais países que venderam menos carros para o Brasil.
Petrobras assina contrato de compra de fábrica da Vale por R$ 234 milhões
Negócio pela fábrica de fertilizantes havia sido fechado em dezembro. Pagamento será com receita do arrendamento dos direitos minerários.
Da Agência Estado
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) que oficializará a compra da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, da Vale. O contrato será assinado neste sábado (1º), no Rio, segundo o comunicado.
De acordo com o comunicado, a compra foi feita no valor de R$ 234 milhões e o pagamento será feito com a receita proveniente do arrendamento dos direitos minerários de titularidade da Petrobras à Vale no Sergipe.
Localizada em Araucária (PR), a fábrica é vizinha da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que lhe fornece matéria-prima. "Com a aquisição da Fafen/Paraná, a empresa reforça a área de negócio em fertilizantes, em alinhamento com o seu Plano de Negócios e Gestão 2013-2017", diz a empresa, na nota.
A unidade tem capacidade de produção anual de 700 mil toneladas de ureia e 475 mil toneladas de amônia, além de produzir o Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32).
A Fafen/Paraná passa a integrar o portfólio de produção de fertilizantes da Petrobras, que possui em atividade a Fafen/Sergipe com capacidade de produção de 657 mil toneladas/ano de ureia e 456 mil toneladas/ano de amônia e Fafen/Bahia com 474 mil toneladas/ano de ureia e 474 mil toneladas/ano de amônia.
Legislação e órgãos
Lei das Águas
O Brasil é privilegiado na disponibilidade de recursos hídricos. O País conta com 12% de toda a água doce do planeta, tem as bacias São Francisco e Paraná e cerca de 60% da bacia amazônica.
Enquanto, em todo o mundo, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água, o volume de água por pessoa no Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m3/s por habitante por ano.
Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis. A água não chega para todos na mesma quantidade e regularidade. As características geográficas de cada região e mudanças de vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a distribuição e também o uso indiscriminado tanto dos mananciais superficiais quanto dos subterrâneos.
As perspectivas de escassez e degradação da qualidade da água colocaram em discussão a necessidade de adoção do planejamento e do manejo integrado dos recursos hídricos.
Por ser reconhecido como "País das águas", o Brasil busca servir de exemplo na gestão e preservação deste bem inigualável para a humanidade. A partir dos anos 1980, três fatores já eram foco dessa gestão: a sustentabilidade ambiental, social e econômica; a busca de leis mais adequadas e a formulação de políticas públicas que integrassem toda a sociedade.
Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas (Lei n 9.433) que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).
Um de seus principais objetivos é assegurar a disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados, bem como promover uma utilização racional e integrada dos recursos hídricos.
A lei tem como fundamento a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo sua gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com participação de usuários, da sociedade civil e do governo. O consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez.
Como a Lei das Águas descentraliza a gestão do uso da água, o Estado abre mão de uma parte de seus poderes e compartilha com os diversos segmentos da sociedade uma participação ativa nas decisões.
Compete à União e aos Estados legislar sobre as águas e organizar, a partir das bacias hidrográficas, um sistema de administração de recursos hídricos que atenda as necessidades regionais. O Poder Público, a sociedade civil organizada e os usuários da água integram os Comitês e atuam, em conjunto, na busca de melhores soluções para sua realidade.
Para Silneiton Favero, coordenador do Programa de Sustentabilidade Global do Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da FGV-SP, assegurar o acesso a água conforme previsto na Lei das Águas é um desafio principalmente por causa da execução e efetividade da gestão.
“No que se refere ao gerenciamento dos recursos hídricos, principalmente nos Estados brasileiros ainda há muito que fazer”, diz. O pesquisador alerta que existem diferentes capacidades dentro dos estados. “É preciso ter pessoal qualificado, investimento, sistema de monitoramento da quantidade e qualidade das águas e capilaridade na execução”, completa Favero.
Fontes: Embrapa Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente Plano Nacional de Recursos Hídricos Lei das Águas n: 9.433
Comércio Exterior
Japão autoriza exportação de carne suína brasileira
Após sete anos de negociações, o Japão autorizou a exportação de carne suína proveniente do Estado de Santa Catarina para o seu mercado. A medida foi publicada nesta sexta-feira no diário oficial daquele país.
As vendas do produto estarão aptas a começar assim que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) enviar ao governo japonês a lista de estabelecimentos exportadores que atendem requisitos sanitários do país. Esta lista encontra-se em elaboração pela Secretaria de Defesa Agropecuária, em consulta com as empresas.
“Essa é uma notícia alvissareira, não só para a suinocultura nacional, mas para os governos Federal e de Santa Catarina”, comemorou o ministro Antônio Andrade.
O Secretário de Relações Internacionais do Mapa, Célio Porto, informou que o Brasil será o primeiro país que se beneficiará do reconhecimento de zona livre de febre aftosa para exportar carne suína para o Japão. “Até agora, o Japão só aceitava importações de carnes de animais susceptíveis à doença se o país fosse inteiramente livre”, explicou.
Porto observou, ainda, que a abertura do mercado japonês ocorre em um ótimo momento para o setor, tendo quem vista que a Ucrânia, que era o segundo maior importador de carne suína brasileira, suspendeu as importações do produto desde o dia 30 de março de 2013 sob alegação da presença da bactéria listeria em lotes de carnes oriundas do Brasil.
De acordo com o secretário, as exportações de carne suína para o Japão podem beneficiar fortemente o segmento no Brasil. “As negociações começaram em 2006 e a conclusão de todo o processo terá impacto muito positivo para a economia regional. Finalmente Santa Catarina irá auferir benefícios econômicos positivos por seus esforços para se tornar Estado livre da doença, sem vacinação”, salientou.
Mercado
O Japão é o maior importador mundial de carne suína in natura, totalizando US$ 5,1 bilhões em 2012, equivalentes a 779 mil toneladas, o que representa cerca de 31% das compras mundiais, em valor. O segundo maior mercado é a Rússia, que importou US$ 2,5 bilhões no ano passado.
Em 2012 os principais fornecedores de carne suína in natura para o Japão foram Estados Unidos (US$ 2,1 bilhões), União Europeia (US$ 1,4 bilhão) e Canadá (US$ 1,1 bilhao). No ano passado, o Brasil – que é o quarto maior exportador de carne suína in natura do mundo – vendeu o produto para 63 mercados, totalizando US$ 1,3 bilhão (quase 500 mil toneladas).
Santa Catarina está no topo da lista dos Estados exportadores, vendendo US$ 492 milhões, isto é, cerca de 181 mil toneladas em 2012.
Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Social (61) 3218-2203 imprensa@agricultura.gov.br
Fiscalização
A fiscalização federal de agrotóxicos é coordenada pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAA/DFIA/SDA-MAPA. Anualmente, são estabelecidas metas para a realização da fiscalização de acordo com o estipulado no Plano Plurianual – PPA. Essas metas abrangem a fiscalização de estabelecimentos de produção/importação/exportação, produtos, coleta de amostras, estações credenciadas de pesquisa, entre outras atividades. De acordo com o art. 9º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, cabe a União legislar sobre a produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico; controlar e fiscalizar os estabelecimentos de produção, importação e exportação; analisar os produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, nacionais e importados; e controlar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação.
Modelo de Relatório Trimestral de Uso de Brometo de Metila Modelo de Relatório Trimestral de Importação e Comercialização de Brometo de Metila Relatório Semestral de Agrotóxicos - Modelo de Preenchimento Lista de Comerciantes de Agrotóxicos Registrados na ADAPAR/Paraná - Por empresa Lista de Comerciantes de Agrotóxicos Registrados na ADAPAR/Paraná - Por Município Lista de Comerciantes de Agrotóxicos Registrados no IMA/MG Orientação Técnica nº 1/2011 Orientação Técnica nº 2/2011 Orientação Técnica nº 3/2011 Ato nº 47, item 1, DOU 04/10/2011
Controle da Qualidade dos Agrotóxicos por meio de Amostragens Oficiais Dados Detalhados das Análises
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